Boletim Informativo PIT - AGOSTO/2025

Data de publicação: 29 de agosto de 2025
Fotos: Divulgação
Créditos: Assessoria de Comunicação.

A nova edição do Boletim Informativo PIT - AGOSTO/2025 está disponível para download no site da Receita Estadual e no site de Educação Fiscal.

https://atendimento.receita.rs.gov.br/informativos-pit 

http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2025/08/informativo-pit-n%C2%BA-30-agosto-2025/ 

Confira as notícias desta edição:

Municípios de Lavras do Sul e Tupanciretã lançam o Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal – DIEF 2025 e inscrições ficam abertas até o dia 11 de setembro

Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 1º semestre de 2025 encerra no dia 1º de setembro

Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2026

Municípios promovem seminários para debater educação fiscal e cidadania

Confira a agenda de cursos que estão com as inscrições abertas

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O que é o Programa de Integração Tributária?

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.