Encontro da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Municipal

Data de publicação: 23 de abril de 2026
Fotos: Divulgação
Créditos: Assessoria de Comunicação.

Na quarta-feira, 22 de abril, realizou-se o 3º encontro da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Municipal, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O encontro contou com a participação, de forma on-line, do atuário Guilherme Walter da empresa Lumens Atuarial, e da consultora previdenciária, Dra. Danielli Barbosa, da empresa Consultoria Referência. Foram convidados para participar do encontro o prefeito Gelson Miguel Scherer, o procurador jurídico do município, Dr. Guilherme Steffen, o Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público – CMSSP e o Comitê de Investimentos.

Na pauta do encontro estavam os resultados da Avaliação Atuarial 2025/2026 do RPPS e os resultados do impacto financeiro e atuarial de cenários projetados para a reforma.
O resultado da avaliação atuarial indicou um aumento de mais de R$ 7 milhões do déficit atuarial e a necessidade de aumentar as alíquotas de contribuição do Ente para amortizar o passivo, evidenciando a situação de desequilíbrio tanto financeiro como atuarial do RPPS. O atuário ressaltou que, além da necessidade de realizar reforma das regras de aposentadoria e de concessão de pensões, a importância do ingresso de novos servidores através de concurso público, permitindo o aumento da receita de contribuições.

Ao final da análise dos cenários projetados, a Comissão juntamente com o Executivo Municipal e os demais participantes do encontro, definiu uma proposta de reforma da previdência municipal.

👉Próximos passos: Elaborar a proposta com base em parecer técnico atuarial assim como os projetos de lei que serão enviados ao Legislativo Municipal. A Comissão também definiu que, antes de enviar os projetos ao Legislativo, será realizada uma audiência pública com os segurados do RPPS para apresentar a proposta. 

✅Equilibrar o regime de previdência é um desafio e, acima de tudo, uma necessidade!