Conselheiras tutelares de Chapada participaram de oficina de formação

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 5 de outubro de 2018

        As cinco conselheiras do município de Chapada que são Carla Liane Kunrath, Loreni Maria Gehlen Neres, Marlene Petry, Marisa Janete Steffen Christ e Suzana Bueno Lavall Vanoni participaram na última quinta-feira, dia 27 de setembro, na cidade de Palmeira das Missões da oficina de formação “Conselheiros Tutelares e o Combate ao Trabalho Infantil”. Promovido pelo CEREST (Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador).

        No primeiro momento, a palestrante procuradora Priscila Dibi Schvarcz falou da importância dos conselhos tutelares em acompanhar as crianças dos municípios na questão do trabalho infantil, também relatou como funciona a questão do trabalho do adolescente. O tema foi “Trabalho infantil, nem de brincadeira”.

        O que é trabalho infantil?

        Trabalho Infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos com ou sem remuneração.

        Qual a idade mínima para trabalhar?

        É proibido o trabalho de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade. A partir de 14 anos, só é permitido o trabalho de adolescentes em condição de aprendiz. Com 16 anos, o adolescente já pode, em regra, trabalhar. Entretanto, deverão ser observados alguns requisitos. Em qual atividade o adolescente entre 16 a 18 anos não poderá trabalhar:

        Em horário noturno, que no meio urbano compreende o período das 22h às 5h e no meio rural, das 20h as 4h (pecuária) das 21h as 5h (na lavoura);

        Em locais insalubres, perigosos ou penosos;

        Em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

        Em locais que não permitam a frequência escolar;

        Além daquelas atividades proibidas e estipuladas na lista das piores Formas de Trabalho Infanti l- Lista TIP (Decreto 6.481/08).

        Na segunda parte, a Assistente Social da 19º Coordenadoria Geral de Saúde Fabiane Milesi, destacou a importância do trabalho em rede, e do preenchimento da notificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

        “Não feche os olhos para o trabalho infantil, combater é um dever de todos”.