PUBLICAÇÃO DE EDITAL N° 044/2019, EXECUTIVO MUNICIPAL

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29 de abril de 2019

“Procede à convocação para audiência pública”, para discutir a finalidade de realização de obras de pavimentação asfáltica, em ruas da nossa cidade.

     Neste primeiro momento a proposta é a realização da capeamento asfáltico nas seguintes ruas:

• Rua Alfredo Winck – trecho compreendido entre as Ruas Júlio de Castilhos e Theobaldo Kamphorst;
• Rua Theobaldo Kamphorst - trecho compreendido entre as Ruas Padre Anchieta e Alfredo Winck.
• Rua Aloísio Hofer – trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Antônio Cobalchini.
• Rua da República – trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Antônio Cobalchini.
• Rua Independência– trecho compreendido entre a Rua Cônego João Batista Sorg e o prolongamento da Rua Independência.
• Rua Cônego João Batista Sorg – trecho compreendido entre as Ruas Duque de Caxias e Independência.

            Sendo assim, o Poder Executivo Municipal pretende realizar obra de pavimentação de asfalto, como dito, mediante contribuição de melhoria, onde parte dos custos da obra deverá ser pagos pelo proprietário do imóvel, onde a obra for realizada, através do pagamento a Prefeitura Municipal.

            Deste modo, para que as obras possam ser levadas adiante há a necessidade de que os moradores das ruas propostas participem da audiência pública designada para a data a seguir relacionada, havendo a necessidade de aprovação por no mínimo 50 % (cinquenta por cento) mais um dos proprietários de imóvel das respectivas ruas, concordando assim, com a participação no pagamento da porcentagem que o poder público municipal definir mediante edital específico de contribuição de melhoria.

            Durante a semana, os fiscais da prefeitura municipal estarão entregando pessoalmente ofício circular e cópia do edital às pessoas proprietárias de lotes nas ruas citadas para que compareça a audiência pública que se realizará nos seguintes dias

• Rua Alfredo Winck – trecho compreendido entre as Ruas Júlio de Castilhos e Theobaldo Kamphorst; e,
• Rua Theobaldo Kamphorst - trecho compreendido entre as Ruas Padre Anchieta e Alfredo Winck

Audiência pública no dia 24 de maio de 2019

• Rua Aloísio Hofer – trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Antônio Cobalchini e
• Rua da República – trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Antônio Cobalchini.

Audiência pública no dia 27 de maio de 2019

• Rua Independência– trecho compreendido entre a Rua Cônego João Batista Sorg e o prolongamento da Rua Independência e
• Rua Cônego João Batista Sorg – trecho compreendido entre as Ruas Duque de Caxias e Independência.

     Audiência pública no dia 31 de maio de 2019

     Destacando que todas as audiências públicas serão realizadas as 19 horas e tem como local o plenário da prefeitura municipal de chapada, antiga câmara municipal de vereadores.

     Destacando também, para que tais obras sejam realizadas, bem como aprovação em audiência pública pela maioria dos proprietários de imóveis, é necessária à aprovação do projeto de lei n° 027/2019, que busca a autorização legislativa para o município concluir financiamento perante a caixa econômica federal. A Câmara municipal aprovou no final do ano de 2018 que o município realizasse a contratação de financiamento e agora precisa realizar a votação do projeto de lei autorizando o município a receber tais recursos.

     Maiores informações referente edital também podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal da Administração.