Executivo Municipal baixou novo Decreto Municipal - Decreto n° 049/2020

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26 de março de 2020

Prefeito Carlos Catto assinou neste momento (26/03/2020 - 11 horas e 30 minutos) o Decreto Municipal n° 049/2020, que tange a algumas situações e definições do executivo municipal frente a prevenção e transmissão do COVID - 19.

As novas medidas adotadas em momento é a alteração no horário de expediente da Prefeitura Municipal e suas secretarias municipais - exceto secretaria de saúde - que passam a adotar expediente entre os dias 27 de março de 2020 á 06 de abril de 2020 das 07:00 às 12:00 hrs, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde que mantém seus trabalhos/funcionamento nos moldes atuais.

As demais definições dos Decretos anteriores, Decreto n° 045/2020 e 048/2020, mantém seu teor vigente na íntegra, seguindo com o cancelamento das aulas das escolas e creches municipais até o próximo dia 03 de abril. Da mesma forma, mantendo a proibição da abertura do comércio das 19 horas até as 07 horas do dia seguinte, com exceção para farmácias, postos de combustível, unidades de recebimento de grãos, borracharias, entregas de alimentos e bebidas por meio de tele-entrega, bem como, a proibição de aglomeração de pessoas e atividades por grupos de idosos.

A administração municipal que vem adotando cautela no momento de definir suas posições e principalmente tomar decisões frente ao Covid-19 (Coronavírus).

Qualquer decisão tomada poderá ser revista a qualquer momento, assim como, novos decretos poderão ser elaborados pelo Município de acordo com novas avaliações e novos fatos.