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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 043/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de março de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 2.648,04 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 042/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 041/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 040/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 039/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 038/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 037/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 036/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 035/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 034/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 443,20 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 032/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 031/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de fevereiro de 2017
Declara ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.

DECRETO Nº. 030/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de fevereiro de 2017
Estabelece o organograma de cargos, funções e atribuições dos cargos em comissão.

DECRETO Nº. 029/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 20.153,28 para cumprimento de sentença judicial e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 028/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 027/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 026/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 025/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de fevereiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 024/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 023/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 022/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de janeiro de 2017
Altera dispositivos do Decreto no 136/2013 que “Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.”

DECRETO Nº. 021/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de janeiro de 2017
Estabelece Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017.

DECRETO Nº. 020/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de janeiro de 2017
“Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de mobilização e prevenção no combate à Dengue, Zika Virus e Febre Chikungunhya de Chapada-RS, e dá outras providencias correlatas.”

DECRETO Nº. 019/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 017/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 015/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 014/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 013/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de janeiro de 2017
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 28a Chapadafest/ Feira Exposição.

DECRETO Nº. 012/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de janeiro de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 2.017.498,12 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 011/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de janeiro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

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Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

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