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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 102/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de julho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 624/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de julho de 2016
Cancela desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 623/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de julho de 2016
Cancela desdobre de Função da Professora Municipal.

DECRETO Nº 101/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 622/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2016
Nomeia Operador de Maquinas estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 621/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2016
Nomeia Gari estável no Serviço Público.

DECRETO Nº 100/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de julho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 620/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 619/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 617/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 616/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 678/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 615/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Chefe do Departamento do CAIS.

PORTARIA Nº 614/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Chefe de Setor de Controle de Retorno do ICMS.

PORTARIA Nº 613/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Chefe do Departamento de Fiscalização.

PORTARIA Nº 612/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Assessora do Gabinete.

PORTARIA Nº 611/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Secretária da Saúde

PORTARIA Nº 610/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao Servidor Público Municipal

PORTARIA Nº 609/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao Servidor Público Municipal

PORTARIA Nº 608/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo a Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 607/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao Servidor Público Municipal

DECRETO Nº 099/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 606/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Nomeia Assistente Social em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 605/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 604/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Torna sem efeito Portaria nº. 545/2016 que nomeia Servente em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 603/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Exonera Assessora do Gabinete.

PORTARIA Nº 602/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Exonera Assessor do Secretário da indústria e Comércio.

PORTARIA Nº 600/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de junho de 2016
Prorroga Posse da Monitora de Escola nomeada através de Portaria 564/2016.

PORTARIA Nº 599/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de junho de 2016
Nomeia Motorista em Estágio Probatório.

DECRETO Nº 098/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de junho de 2016
Suplementação de Verbas.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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