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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 018/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de janeiro de 2013
“Nomeia Assessora do Gabinete.”

PORTARIA Nº 017/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de janeiro de 2013
“Nomeia Chefe de Setor de Assistência Social.”

PORTARIA Nº 016/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de janeiro de 2013
Nomeia Secretário Municipal de Obras e Trânsito.

PORTARIA Nº 015/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2013
“Nomeia Assessora da Secretária da Saúde e Assistência Social.”

PORTARIA Nº 014/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2013
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação para contratação de Serviços de Assessoria Jurídica para o Poder Executivo Chapada.

PORTARIA Nº 013/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2013
“Nomeia Assessora da Secretária da Administração.”

PORTARIA Nº 012/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2013
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação de Gasolina e óleo Diesel para as viaturas e equipamentos municipais.

PORTARIA Nº 010/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
“Nomeia Assessor do Secretário de Obras e Trânsito.”

PORTARIA Nº 009/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Aposenta Rosangela.

PORTARIA Nº 008/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
“interrompe Licença Interesse de Servidor Publico Municipal.”

PORTARIA Nº 007/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Retifica portaria 515/2012 que Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 006/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
“Concede Licença para tratar de Interesse particular de Servidor Publico Municipal.”

PORTARIA Nº 005/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
“Designa Comissão para a conferência dos bens patrimoniais do Município de Chapada e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 004/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Nomeia Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

PORTARIA Nº 003/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Nomeia Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo.

PORTARIA Nº 002/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Nomeia Secretário Municipal da Fazenda.

PORTARIA Nº 001/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Nomeia Secretária Municipal da Administração.

DECRETO Nº 006/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 24ª Chapadafest.

DECRETO Nº 005/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO Nº 004/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
“Estabelece valor do metro quadrado dos terrenos urbanos, glebas e edificações, para fins de tributação do imposto predial e territorial urbano (iptu), para o exercício de 2013.”

DECRETO Nº 003/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº 002/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece Valores para Serviços Ambientais.

DECRETO Nº 001/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece Valores para Serviços Ambientais.

Lei n° 2.292/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 14 de novembro de 2012
Insere Seção na Lei Complementar n. 001/2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada e da outras Providências.

Lei Complementar Nº 010/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de agosto de 2012
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 14 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2009.

Lei Complementar Nº 010/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de agosto de 2012
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 14 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2009.

DECRETO EXECUTIVO Nº 030/2012

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2012
Estabelece o cronograma de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em Chapada.

Lei Complementar Nº 009/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de agosto de 2011
Altera os incisos I e II, do artigo 92 da Lei Complementar nº. 05, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Chapada.

Lei Complementar Nº 008/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 5 de julho de 2011
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº. 001/2009.

Lei Complementar Nº 007/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 5 de setembro de 2010
Revoga as Leis Complementares Municipais n.º 003/2010 e 004/2010 e dá nova redação ao art. 14 da Lei Complementar Municipal 01/2009.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.


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