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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 135/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 332/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2014
Retifica Portaria 528/2012 que Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente a Servidora Municipal.

DECRETO Nº 134/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de agosto de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 331/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2014
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 330/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2014
Concede Mudança de Classe a Servidora Publica Municipal.

PORTARIA Nº 329/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de agosto de 2014
Concede Mudança de Classe a Servidora Publica Municipal.

PORTARIA Nº 334/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora e Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Lei nº 2.525/2014.

PORTARIA Nº 328/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função e remaneja Professora.

PORTARIA Nº 327/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 326/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 325/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 324/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 323/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função e remaneja Professora.

PORTARIA Nº 322/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 321/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de agosto de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 320/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2014
Exonera Secretária de Escola e Cancela Desdobre de Função da Professora.

DECRETO Nº 133/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 319/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 318/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de agosto de 2014
Retifica ato 245/2012 que Aposenta por Invalidez Permanente Servidora Municipal.

DECRETO Nº 132/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 317/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2014
Nomeia Chefe Departamento de Agricultura.

PORTARIA Nº 316/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de agosto de 2014
Exonera Chefe de Setor de Pavimentação.

DECRETO Nº 131/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de agosto de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 315/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de agosto de 2014
Exonera Chefe de Departamento da Secretaria da Agricultura

PORTARIA Nº 314/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de agosto de 2014
Nomeia Chefe de Departamento.

DECRETO Nº 130/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de agosto de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 313/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2014
Remaneja Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 312/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de agosto de 2014
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

PORTARIA Nº 311/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2014
Remaneja Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 310/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2014
Exonera Assessora do Secretario Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.


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